Reunião Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Januária convida a todos a participarem da Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 13.09.2022 (terça-feira) às 19:00 horas no Plenário da Câmara para apreciação, discussão e votação dos seguintes projetos:

PL Complementar nº009/2022 – Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e Alterações do Anexo I, da LC nº 094/2015. (proposição do Prefeito Municipal)

PL Complementar nº011/2022 – Dispõe sobre a Adequação do Vencimento Mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, Revoga o art. 130 da LC nº046/2004 e dá providências correlatas. (proposição do Prefeito Municipal)

PL nº038/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (proposição do Prefeito Municipal)

PL nº039/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (proposição do Prefeito Municipal)